Pode o estado financiar construção de templos?

images42Hoje trago para este espaço, uma reflexão sobre alguns detalhes da visita do Papa Bento XVI, que chamaram a minha atenção, e que, no meu entender, conformam um esforço deliberado ou não de se alterar o artigo 8º da Lei Constitucional – um artigo que faz parte dos chamados pontos trancados pelo artigo 159º. Recorde-se que recentemente houve um interessante debate público, engendrado pelo pronunciamento do Presidente da Republica, numa das reuniões do seu partido, na qual sugeriu a eleição indirecta do Presidente da Republica (via parlamento), o que atentava contra o ponto 2 do artigo 3º, outro ponto trancado, que diz que: O povo angolano exerce o poder político através do sufrágio universal periódico para a escolha dos seus representantes, através do referendo e por outras formas de participação democrática dos cidadãos na vida da Nação. Diversas personalidades: intelectuais, jornalistas, académicos e políticos, pronunciaram-se contra a ideia de se eleger o presidente da Republica no parlamento, argumentando, que tal procedimento significaria um grave retrocesso na construção de um estado democrático e de direito. Há muito que estou decepcionado com a passividade da sociedade civil, sobretudo das outras denominações cristãs e religiões diante de uma cada vez mais catolização, se me permitam o termo, do estado angolano. A tendência da Igreja católica procurar colocar-se numa posição privilegiada relativamente as outras confissões religiosas e denominações cristãs, no relacionamento destas com o estado, não é um fenómeno novo. Porém a visita do Papa Bento XVI deixou a descoberto mais um perigo contra, o já polémico ARTIGO 159º da Lei Constitucional, que coloca restrições a alteração de 6 princípios que representam conquistas do povo angolano, por isso não podem ser alterados (ainda que de forma velada) a revelia de quem exerce o poder político. Fiquei estupefacto quando ouvi e depois li que o estado Angolano vai financiar a construção de um templo católico. O próprio chefe de estado apresentaria ao Papa «… a maquete da nova Basílica da Nossa Senhora da Muxima, encomendada pelo governo e que será oferecida não só aos crentes angolanos, mas a toda Angola.» (O país, edição no 19, 6ª feira, 20/3/2009, pág.32). Pensei, isto é uma violação ao princípio da laicidade do estado! Pois, o artigo 8º da Lei Constitucional diz que: 1. A República de Angola é um Estado laico, havendo separação entre o Estado e as igrejas. 2. As religiões são respeitadas e o Estado dá protecção às igrejas, lugares e objectos de culto, desde que se conformem com as leis do Estado. Um templo católico construído com o dinheiro de todos cidadãos, construído com os impostos de pessoas que se calhar nem crêem em Deus. Alguém pode explicar-me o que se passa?! Será que estou equivocado ou isto é mesmo o início do fim do princípio da laicidade do estado angolano. Quis escrever na mesma semana algo sobre o assunto, mas decidi esperar um pouco, na expectativa de que outros cidadãos eventualmente mais bem informados sobre leis (juristas e jornalistas) ou quanto muito mais tocados pela notícia (pastores, evangelistas e diáconos de outras denominações cristãs) se pronunciassem, a semelhança do que aconteceu, quando o Presidente insinuara eleições presidenciais indirectas. Todavia, estranhamente, ninguém disse nada diante do risco de se violar a alínea e) do artigo 159º da Lei constitucional. Numa altura em que a comissão constitucional do parlamento está a receber contribuições da sociedade para a elaboração do novo texto constitucional não ficaria admirado se alguém apresentasse a proposta de se adoptar esta ou aquela confissão religiosa como religião oficial do estado. Se já houve quem propôs a legitimação da poligamia!.. Aliás quando, o chefe de estado, que no meu entender, qual pai, deveria considerar todas denominações cristãs e confissões religiosas legais iguais perante a Lei, mostra favoritismo, dizendo que: «A Igreja Católica Apostólica Romana, que Vossa Santidade superiormente dirige, é a instituição melhor posicionada para nos ajudar nesta tarefa da formação do homem novo, que a nova Angola precisa.» que mensagem está a transmitir a nação?!

 

Luanda, 15 de Aabril de 2009

 

Serafim Quintino

2 respostas a Pode o estado financiar construção de templos?

  1. César Bastos Correia da Silva diz:

    Irmão Quintino;

    Precisamos de homens com uma certa visão, como é a sua, pois, o povo angolano é quase um povo YES MAN, onde tudo para ele está certo, desde que seja o Sr… a falar. Fiquei estupefacto, quando em vésperas da vinda do Papa Bento XVI, alguns membros de igrejas cristãs, que não são católicos, e por questão de ética não posso mencionar, alegavam o Papa ser o “nosso pai” segundo eles e que não podiamos perder a bênção que ele iria trazer, pois não seria apenas para os católicos… sinceramente, consubstanciado ao facto por si bem desenvolvido, só pode-se ter a mesma conclusão. É O PRINCÍPIO DO FIM, mas agora, é preciso ter homens para pôr a descoberta as artimanhas diabólicas que vão sendo vistas como algo normal, para dizimar pouco a pouco a mente dos escolhidos e perderem-se. QUE DEUS O POSSA ABENÇOAR NESTA GRANDE VISÃO. Desperta a que dorme

  2. Aloísio Vieira diz:

    Irmão Quintino,
    Na esfera interna, os membros da Igreja Católica vem sendo condenados ao inferno em quse todas as denominações cristãs não católicas. As pessoas preferem vero “diabo” do que ver um católico à frente. Para ser mais sincero, a oportunidade permite, para a maioria dos “protestantes” as pessoas não prestam e estão contenadas se não forem ligas à sua denominação. Sendo assim, não é possível ao Estado, seja de que país for, responder às esperanças de todas as denominações. Na impossibilidade de fazer isso, responde à maioria das pessoas. Por outro lado, não podemos esquecer que se trata de relacionamento entre paises independentes. São acordos claros, transparentes e postos para a discussão pública. Não são como os “acordos de gavetas” que alguns governos, das várias instãncias, celebram na calada da noite para privilegiar certas denominações “protestantes”. É O FIM quando vemos a ‘Palavra de Deus’ sendo comercializada nos mercados. É O FIM quando vemos uma pessoa, que perdeu o emprego e era um ‘ateu prático’ (não estava ligado a uma denominação religiosa), rsolve abrir sua garagem, colocar uma mesa e nela a Bíblia e começar a pregar para ganhar o pão de cada dia (São Paulo diz ‘o operário é digno de seu salário’). Do dia pra noite estas pessoas estão ricas ou pelo menos melhoram consideravelmente se padrão de vida. Vemos isso acontecer em quase todo lugar. Faço minhas as palavras do Chefe de Estado: “A Igreja Católica Apostólica Romana, que Vossa Santidade superiormente dirige, é a instituição melhor posicionada para nos ajudar nesta tarefa da formação do homem novo, que a nova Angola precisa.»

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